28 de outubro de 2024
Por Rodrigo Martimiano, profissional com certificação CFP®
O papel político do cidadão não acaba com as eleições municipais, encerradas no último domingo. A escolha de prefeitos e vereadores é apenas o início de um processo de acompanhamento essencial para garantir que os recursos municipais sejam aplicados de maneira eficiente e em benefício da população.
Vale lembrar que o dinheiro público advém diretamente dos impostos pagos por todos nós, seja sobre renda, produção ou consumo. Esses recursos são, portanto, fruto do esforço coletivo da sociedade e devem ser aplicados com responsabilidade para atender às demandas sociais.
O cidadão, como o principal financiador das políticas públicas, precisa atuar tanto nas decisões, quando possível, quanto no monitoramento dos gastos. Para garantir a transparência, a legislação brasileira obriga que as contas públicas estejam abertas para fiscalização, principalmente por meio da Lei da Transparência, com dados disponibilizados no Portal da Transparência, criado em 2004.
Além do Portal da Transparência, qualquer cidadão pode participar das sessões das câmaras municipais e acompanhar de perto as discussões e deliberações sobre temas que impactam diretamente suas comunidades. É nesse espaço que se pode cobrar a execução das promessas de campanha e defender iniciativas de interesse coletivo.
Em diversas cidades, a sociedade civil organizada também exerce um papel fundamental no monitoramento da gestão pública. Um exemplo relevante é o Observatório Social do Brasil (OSB), presente em mais de 150 cidades e 17 estados, onde voluntários acompanham e auditam os gastos públicos, contribuindo para evitar desvios e desperdícios. Esses esforços, realizados por mais de 3.500 voluntários, são essenciais para a integridade da aplicação dos recursos.
Outro agente importante são os conselhos de desenvolvimento econômico, formados por voluntários especializados em diferentes áreas e regulamentados por leis municipais. Esses conselhos se dedicam a estudar as necessidades da cidade e levam essas demandas ao poder público, contribuindo para o desenvolvimento local de maneira organizada e eficiente.
Outras organizações da sociedade civil estão comprometidas com a boa utilização dos recursos públicos e com a luta contra a corrupção e o desperdício. Cada cidadão pode e deve se inteirar sobre essas iniciativas em sua cidade e buscar formas de colaborar com esse trabalho. Afinal, a participação ativa é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da qualidade de vida em nossas comunidades.