Por Rodrigo Martimiano da Rocha, profissional com Certificação CFP®

Estamos entrando no último bimestre de 2021, uma boa hora
para avaliarmos como foi nosso ano e já planejar para os novos ciclos que
virão. É hora também de pensar sobre a declaração de imposto de renda de 2021.
Quem possui renda tributável e irá fazer sua declaração no modelo completo,
pode aproveitar um benefício fiscal oferecido pelo governo: o investimento em
previdência complementar no PGBL: Plano Gerador de Benefício livre.

Como o próprio nome sugere, o plano de previdência
complementar é um investimento que objetiva complementar o custeio de despesas
pessoais após a aposentadoria, ou quando a idade não permitir a manutenção da
receita. Existem vários produtos com essa destinação, mas hoje falaremos
especificamente das características do PGBL.

O PGBL foi criado em 1997 e sua regulamentação ocorreu com a
lei complementar 109/2001. Para o investidor que optar em aplicar nesse
produto, o governo oferece um benefício fiscal de até 12% sobre sua renda
tributável. Para facilitar o entendimento, vamos a um exemplo:

Um usuário tem renda anual tributável de R$ 100.000,00 e faz
sua declaração de renda no modelo completo. Diante disso, se ele investir R$
12.000,00 (12% da renda) em PGBL, deixará de pagar a alíquota de 27,50% de IR
sobre este valor, ou seja, terá uma economia de imposto a pagar de R$ 3.300,00,
um dinheiro que iria para as mãos do governo, mas que agora poderá ser
utilizado por ele no futuro.

Outro benefício fiscal do plano de previdência complementar
PGBL é que, em caso de falecimento do titular do plano (o investidor) durante o
período de acumulação (quando o investidor não iniciou resgates da aplicação),
o valor não entra em inventário, podendo ser liberado em até 30 dias após o
óbito aos herdeiros, sem cobrança de ITCMD sobre os valores.

Para efetuar aplicações nesse plano, é necessário escolher
uma administradora de planos de previdência. O investidor também precisará
escolher o tipo de rentabilidade sobre os valores aplicados, considerando seu
perfil de investidor, podendo optar por planos de renda fixa (normalmente
vinculadas à taxa SELIC) ou planos com renda variável (a legislação permite até
70% de renda variável nos fundos mais arrojados).

A aplicação em PGBL deve ser vista sempre como uma aplicação
de longo prazo, um dinheiro que será realmente utilizado na sua aposentadoria,
para que os rendimentos trabalhem a seu favor no período, não considerando
apenas o benefício fiscal. Isso porque nesse produto a tributação incide sobre
o valor total resgatado de acordo com 2 tabelas, a tabela regressiva e a tabela
progressiva. Se o resgate da aplicação ocorrer no curto prazo, o imposto que
será cobrado poderá ser maior que o valor do benefício fiscal alcançado no
momento da aplicação.

A tabela regressiva
possui uma alíquota do imposto a pagar que diminui conforme o tempo que o
dinheiro permanecer aplicado, sendo mais aconselhada para quem tem projeção de
manter os recursos aplicados por pelo menos 10 anos. Já a tabela progressiva é
a mesma utilizada na tabela de imposto de renda onde a alíquota sobe conforme
os valores resgatados, aconselhado para quem tem a intenção deixar o dinheiro
menos tempo aplicado.

No plano PGBL, não há valor máximo que pode ser aplicado,
sendo os 12% da renda tributável o valor máximo em que ocorre o benefício
fiscal. Devido a isso, é aconselhável que valores que ultrapassem este
percentual sejam direcionados a outros planos de previdência que não sejam
tributados no valor total de resgate. Para aproveitar o benefício fiscal, a
aplicação pode ser realizada em aporte único ou em diferentes aportes que
totalizem esse percentual, mas lembrando que para utilização na declaração de
imposto de renda que será realizada no próximo ano, os aportes devem ocorrer
até 31/12.

Como a previdência privada, há no mercado financeiro vários
produtos que apresentam benefícios fiscais que podem auxiliar em muito a sua
rentabilidade. Procure sempre o auxílio de seu gerente para ajudá-lo a não
perder estas oportunidades.